Errata: Agência Senado corrige informação sobre projeto que exige aviso prévio do preço do leite

19/12/2011 - 08h52

Errata: Agência Senado corrige informação sobre projeto que exige aviso prévio do preço do leite  

Diferentemente do que publicou a Agência Senado em sua página na última quinta-feira (15), na matéria "Aprovado projeto que obriga laticínios a informar com antecedência preço a ser pago pelo leite", o projeto de lei da Câmara 80/11, aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA), não proíbe as empresas de laticínio de pagar preços diferenciados aos seus fornecedores de leite. O projeto apenas obriga essas empresas a informar ao produtor rural o preço pago pelo litro do leite até o dia 25 do mês anterior à entrega. A matéria já foi corrigida.

A proposta original do projeto de lei, apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previa a proibição de preços diferenciados, mas a ideia já havia sido rejeitada na Câmara dos Deputados antes de ser examinada pelos senadores.

Da Redação / Agência Senado

Notícias

STJ muda jogo do Airbnb: locação por temporada agora passa pelo condomínio

STJ muda jogo do Airbnb: locação por temporada agora passa pelo condomínio Condomínios podem decidir sobre limitação dessa modalidade em suas convenções, mas precisará de quórum de dois terços para conseguir aprovar medida Anna França 15/05/2026 08h00 • Atualizado 6 dias atrás A decisão do Superior...

Justiça nega herança por falta de prova de paternidade afetiva

11/05/2026 17:26 Justiça nega herança por falta de prova de paternidade afetiva O Tribunal de Justiça de Rondônia negou o pedido de uma mulher que buscava ser aceita como filha de um homem que morreu. Com isso, ela teve negado o direito à herança. A decisão foi da 2ª Câmara Cível do TJRO. O...

Inventário. União estável. Direito sucessório – cláusula contratual – exclusão – companheiro sobrevivente. Herança – renúncia antecipada. Nulidade

Inventário. União estável. Direito sucessório – cláusula contratual – exclusão – companheiro sobrevivente. Herança – renúncia antecipada. Nulidade TJMS – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXCLUI...

STJ: Inadimplente não pode reter imóvel por benfeitorias úteis

Direito de retenção STJ: Inadimplente não pode reter imóvel por benfeitorias úteis Para ministros da 3ª turma, quem está em débito não pode impedir retomada do imóvel até receber eventual indenização por melhorias. Da Redação terça-feira, 12 de maio de 2026 Atualizado às 19:31 Ocupante inadimplente...